Lei Divina e Natural

Por: Sergio Biagi Gregório

A lei é uma norma, um preceito, um princípio, uma regra, uma obrigação imposta pela consciência e pela sociedade. De forma geral, expressa um dever ser ou ter de ser. A lei é modelo, medida e diretriz da conduta humana. A lei é um imperativo básico da sociedade. Sócrates, na sua época, chegou a afirmar que obedecia até às más leis, para não estimular outros seres humanos a desobedecer às boas.

A Enciclopédia Verbo da Sociedade e Estado destaca três espécies de lei: a Lei Eterna, a Lei Natural e a Lei Positiva. A Lei Eterna, também chamada de "lei das leis" consiste na ordenação por Deus de todos os seres do Universo ao seu fim. A Lei Natural é a participação das leis eternas na criatura racional. A Lei Positiva é a lei estabelecida historicamente, mediante a qual a razão divina (lei divina positiva) ou humana (lei humana positiva) regulam a conduta dos seres humanos.

Allan Kardec, em O Livro dos Espíritos, diz-nos que a Lei Divina é a Lei de Deus, eterna e imutável como o próprio Deus. Acrescenta que: "Entre as leis divinas, umas regulam o movimento e as relações da matéria bruta: são as leis físicas; seu estudo pertence ao domínio da Ciência. As outras concernem especialmente ao homem e às relações com Deus e com os seus semelhantes. Compreendem as regras da vida do corpo e as da vida da alma: são as leis morais". Por isso, diz-se que "A lei moral é uma lei ideal e a lei física uma lei real".

Em se tratando da lei moral, cabe-nos distinguir o bem do mal, o que não é uma tarefa muito fácil. Na antiguidade, o demônio de Sócrates não tinha por norma dizer o que ele devia fazer, mas adverti-lo do que ele não devia fazer. Os "Dez Mandamentos", do Velho Testamento, tinham também por objetivo evitar o mal, com os dizeres: "não faça isso", "não faça aquilo". Mas o que é o bem? Sempre que o vemos, vemo-lo como uma ausência do mal, como bem expressa Wilheim Busch: "O bem – este é o princípio incontestável – nada mais é do que o mal não consumado".

Allan Kardec, na pergunta 630 de O Livro dos Espíritos, esclarece-nos que o bem é tudo aquilo que está de acordo com a lei de Deus e o mal é tudo o que dela se afasta. Mas o que significa a lei de Deus? Expressamo-la melhor por intuição do que por palavras. Essa intuição mostra-nos um imperativo básico da lei natural, ou seja, o de "fazer o bem e evitar o mal" (bonum est faciendum, malum vitandum). A sua prática está em seguir a lei áurea: "Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fosse feito".

Seguir o caminho do bem requer uma análise acurada da consciência. A consciência, que significa etimologicamente um saber testemunhado ou concomitante, isto é, simultâneo, apresenta-se de duas formas: espontânea e reflexiva. A consciência espontânea é aquela que capta o objeto; a consciência reflexiva é aquela que se separa do objeto para vê-lo sob um outro ponto de vista, sob uma outra visão. O conhecimento de si mesmo, que é uma ação reflexiva da consciência, não é um simples estado de contemplação, mas uma tomada de consciência para o cumprimento do dever.

A Lei Divina ou Natural é intuída por todos os viventes porque foi escrita por Deus em nossa consciência. Às vezes nos esquecemos dela e nos chafurdamos no mal. Contudo, a misericórdia divina é infinita e está sempre nos enviando Espíritos de luzes – os profetas – para nos direcionar novamente no caminho do bem.

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